Quem somos
Este website e o serviço HONESTAS são disponibilizados pela Adverant Limited, uma sociedade registada na Irlanda e com sede em Dublin («Adverant», «nós», «nosso»). Ao utilizar honestas.ai, concorda com os termos desta página aplicáveis ao website.
O seu contrato prevalece
A utilização do HONESTAS, das suas aplicações, da sua loja (storefront) e SDK, bem como do nosso suporte, rege-se pelo contrato celebrado entre a Adverant e a sua organização: a nota de encomenda, os termos de subscrição, a descrição do serviço, o acordo de tratamento de dados e quaisquer níveis de serviço nele incluídos.
As secções sobre o serviço abaixo resumem os principais termos desse contrato em linguagem simples. Não o substituem. Se algo aqui diferir do contrato assinado, prevalece o contrato assinado. Para solicitar uma cópia do nosso contrato padrão, escreva para hello@honestas.ai.
O serviço
Disponibilizamos a plataforma HONESTAS e os serviços conexos definidos na sua nota de encomenda e respetiva descrição de serviço, na nossa cloud na UE ou no seu próprio centro de dados, conforme acordado. As funcionalidades, os ambientes, os utilizadores (seats) e os níveis de serviço que se lhe aplicam são os indicados na sua encomenda.
Melhoramos o HONESTAS ao longo do tempo. Uma nova funcionalidade passa a fazer parte do seu serviço quando a disponibilizamos de forma geral, e não removeremos uma funcionalidade de que dependa sem aviso prévio, nos termos do seu contrato.
Os seus dados e os seus modelos
Mantém todos os direitos sobre os seus dados, os seus registos e os seus modelos, bem como sobre as contas de fornecedores de IA que ligar. Recebemos apenas a licença limitada de que necessitamos para lhe prestar o serviço.
Não utilizamos os seus dados para treinar qualquer modelo. A sua organização utiliza as suas próprias contas e faturação de fornecedores de IA, e não utilizamos credenciais partilhadas na base da sua instalação. Relativamente aos dados pessoais no HONESTAS, a sua organização é o responsável pelo tratamento e nós somos o seu subcontratante, ao abrigo do acordo de tratamento de dados.
Provas e exportação
Os seus registos de decisão selados pertencem-lhe. Pode exportá-los na íntegra em qualquer momento, num formato aberto e documentado, com os hashes necessários para os verificar de forma independente. Não cobraremos taxas nem adicionaremos barreiras técnicas com o propósito de dificultar essa exportação.
Quando o seu contrato termina, dispõe do período de exportação nele estipulado. Após esse período, eliminamos os seus dados conforme exigido pelo contrato e pelo acordo de tratamento de dados.
Disponibilidade e recusas
Operamos o HONESTAS de acordo com os níveis de serviço previstos no seu contrato. Quando uma verificação obrigatória não pode ser concluída — por exemplo, quando o segundo modelo não concorda ou não é possível confirmar os poderes do signatário —, o serviço retém o resultado afetado e regista uma recusa com o respetivo motivo. Isto corresponde ao funcionamento previsto do serviço. Uma recusa não constitui tempo de indisponibilidade (downtime) ao abrigo de qualquer nível de serviço.
O que não prometemos
Não prometemos qualquer resultado regulatório, aprovação, certificação ou avaliação. O HONESTAS associa os seus registos a obrigações como as previstas no Regulamento IA da UE, no DORA, na Solvência II e no RGPD. Essa associação constitui elemento de prova para ponderação por parte da sua organização, dos seus consultores e do seu auditor. Não constitui uma avaliação da conformidade da sua empresa face a essas obrigações, nem representa aconselhamento jurídico.
As decisões tomadas com o HONESTAS são decisões da sua organização, assinadas pelos seus colaboradores. Continua a ser responsável por elas e pela forma como configura e utiliza o serviço.
Utilização deste site
Pode navegar, ler, partilhar hiperligações e imprimir páginas para seu uso próprio. Não deve:
- utilizar o site de forma que viole a lei ou os direitos de terceiros;
- tentar aceder a partes do site ou dos nossos sistemas às quais não tenha autorização de acesso, ou testar eventuais vulnerabilidades fora das regras previstas na nossa página de segurança;
- enviar malware, sobrecarregar o site ou interferir com o seu funcionamento;
- copiar o site em larga escala com ferramentas automatizadas, exceto no caso de motores de pesquisa que cumpram as nossas regras de robots;
- fazer-se passar pela Adverant ou pelo HONESTAS, ou sugerir que o recomendamos quando tal não corresponde à verdade.
Podemos alterar, suspender ou retirar qualquer parte do website. Trabalhamos para o manter disponível, mas não podemos garantir que o esteja sempre.
O nosso conteúdo
O texto, as ilustrações, os ecrãs de produto, o software e os nomes e marcas Adverant e HONESTAS presentes neste site pertencem-nos ou às entidades que no-los licenciaram. É permitido citar breves passagens com a devida atribuição e uma hiperligação. Para qualquer outra utilização, como a reutilização de imagens, peça-nos autorização previamente.
Os ecrãs e registos neste site apresentam organizações e dados fictícios a título de exemplo. Qualquer semelhança com organizações ou pessoas reais é involuntária.
O que nos envia
Quando nos envia um formulário ou uma mensagem, confirma que os dados são exatos e que tem legitimidade para os partilhar. Tratamos esses dados conforme descrito na aviso de privacidade. Por favor, não envie informações confidenciais nem dados de clientes através do site. Se partilhar uma ideia ou comentário (feedback), poderemos utilizá-los sem qualquer obrigação de contrapartida para consigo, mas não divulgaremos o seu nome sem a sua autorização.
Informação, não aconselhamento
Este site explica o que o HONESTAS faz e como os seus registos se relacionam com normas como o Regulamento IA da UE, o DORA e o RGPD. Trata-se de informação de caráter geral, não constituindo aconselhamento jurídico, regulatório ou profissional, nem uma proposta contratual. As datas relativas a normas regulamentares são indicadas de acordo com o nosso entendimento à data da última atualização da página onde constam.
A nossa responsabilidade
No que respeita ao serviço HONESTAS, a responsabilidade é definida pelo seu contrato. Quanto a este website, disponibilizamo-lo gratuitamente e tal como se encontra. Na medida do permitido por lei, não somos responsáveis por perdas decorrentes da utilização do website ou da confiança depositada no seu conteúdo.
Nada nestes termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei, nomeadamente por morte ou danos pessoais causados por negligência, ou por fraude. Se for um consumidor, mantém os direitos que a legislação de defesa do consumidor lhe confere.
Alterações a estes termos
Notificaremos a sua organização por escrito sobre qualquer alteração substancial aos termos do serviço antes de esta entrar em vigor, indicando o que mudou. Para os termos do website, a data no topo indica a última alteração; a utilização do site após uma alteração significa que a aceita.
Lei aplicável e foro competente
Estes termos regem-se pelas leis da Irlanda, e os tribunais da Irlanda têm jurisdição exclusiva sobre qualquer litígio a eles respeitante, com a ressalva de que um consumidor pode também intentar uma ação nos tribunais do país onde reside.
Contacto
Questões sobre estes termos: hello@honestas.ai. Os dados da empresa encontram-se na aviso legal.